Direito de família é um dos livros que integram o Direito Civil. Trata especificamente das relações de parentesco, as relações patrimoniais e morais oriundas do casamento, bem como, das demais entidades familiares. A seguir explicaremos cada um desses institutos jurídicos.

Entende-se por Casamento segundo o Código Civil Brasileiro de 2002, a união entre pessoas de sexos opostos por meio de ato solene.

Entretanto, o mesmo diploma legal supramencionado também contempla a Entidade Familiar, que nada mais é do um determinado grupo de pessoas que se unem de constituir uma família.

Temos também a relação Monoparental, que consiste entidade na familiar entre genitores e seus descendentes sem o vínculo matrimonial. Exemplo: Mãe solteira.

Outra união familiar bastante conhecida, bem como, a mais usual, é a União Estável, que consiste na união de pessoas de sexos diferentes, por um período continuo e prolongado e que seja do conhecimento público. A União Estável é inclusive contemplada pela nossa lei maior que é Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu artigo 226, § 2º, aduzindo que:

 

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Direito de Família e Sucessões

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